Resoluções

Resolução nº 111.2017

Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do
Conselho Tutelar

Resolução nº 110.2017

Dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento da Gestão da Elaboração do Diagnóstico sobre a Situação da Criança e do Adolescente e do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Jundiaí

Resolução nº 109.2017

Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do
Conselho Tutelar

Resolução nº 108.2017

Dispõe sobre a aprovação do Programa Prefeito Amigo da
Criança em Jundiaí para Gestão 2017-2020

Resolução nº 107.2017

Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar.

Resolução nº 106.2017

Dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2017/2019.

Resolução nº 105/2016
Dispõe sobre a área de atuação das unidades do Conselho Tutelar de Jundiaí.

Resolução nº 104/2015
Dispõe sobre a Comissão de Divulgação e Mobilização.

Resolução nº 103/2015
Dispõe sobre o Processo Eleitoral de recomposição para vagas de suplentes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA – Gestão 2015/2017.

Resolução nº 102/2015
Dispõe sobre Diretrizes para Apreciação de Projetos pela Comissão de Políticas e Projetos.

Resolução nº 101/2015
Dispõe sobre a instalação dos Conselhos Tutelares de Jundiaí.

Resolução nº100/2015
Dispõe sobre a composição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar.

Resolução nº 99/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Legislação.

Resolução nº 98/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Registro.

Resolução nº 97/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Jundiaí.

Resolução nº 96/2015 
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Políticas e Programas.

Resolução nº 95/2015 
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Município de Jundiaí.

Resolução nº 94/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Resolução nº 93/2015 
Dispõe sobre o Fluxo de Atendimento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes estabelecido pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – CMEVESCA de Jundiaí do PAIR.

Resolução nº 92/2015
Dispõe sobre o Edital de inscrição para o processo de escolha dos Conselhos Tutelares do Município de Jundiaí.

Resolução nº 91/2015
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Resolução  nº 90/2015
Dispõe sobre a aprovação do terceiro Conselho Tutelar no âmbito deste Município.

Resolução nº 89/2015
Dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2015/2017.

Resolução nº 88/2015
Inclui no artigo 4º da Resolução n. 82 de 23 de maio de 2014 documentos necessários para registro de entidade e inscrição de programa de aprendizagem

Resolução nº 87/2015
Dispõe sobre a realização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí.

Resolução nº 86/2014
Dispõe sobre a Comissão de Registro e suas atribuições

Resolução nº 85/2014
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Jundiaí.

Resolução nº 84/2014
Dispõe sobre a Comissão de Políticas e Programas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí

Resolução nº 83/2014
Dispõe sobre a comissão coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Município de Jundiaí.

Resolução nº 82/2014
Dispõe sobre regras e critérios para concessão do Registro de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí

Resolução  nº 81/2014
Dispõe sobre regras e critérios para recomposição do segmento da sociedade civil junto ao CMDCA

Resolução nº 80/2013
Dispõe sobre o prazo de requerimento e validade do certificado de registro dos programas de atendimento no CMDCA.

Resolução nº 79/2013
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente (CMDCA).

Resolução nº 78/2012
Dispõe sobre a obtenção do SELO de autorização para captação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para programas e projetos sociais apresentados pelas instituições interessadas.

Resolução nº 77/2012
Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares.

Resolução nº 76/2012
Dispõe sobre a criação do segundo Conselho Tutelar no Município.

Resolução nº 75/2011
Altera a redação dos artigos 6º e 7º da RESOLUÇÃO CMDCA nº 74, de 18 de novembro de 2011, que dispõem sobre o repasse de recursos financeiros do CMDCA, por meio de fonte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2.012.

Resolução nº 73/2011
Dispões sobre orientações preliminares para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e de outras providências.

Resolução Nº 72/2011
Dispõe sobre a obtenção do SELO de autorização para captação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para programas e projetos sociais apresentados pelas instituições interessadas.

Resolução nº 70/2010
Dispõe sobre a obtenção do SELO de autorização  para captação de recursos financeiros  ao Fundo   Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para programas e projetos sociais apresentado pelas instituições interessadas.

Resolução nº 68/2010
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do  CMDCA, por meio de fonte do Fundo  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2.010.

Resolução nº 66/2007
Dispõe sobre o Programa de Aprendizagem – Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e regulamenta os procedimentos de registro de Organizações Governamentais e Não Governamentais e a inscrição desses programas no Conselho  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução nº 65/2006
Dispõe sobre a apresentação de projetos sociais por organizações governamentais e não governamentais.

Resolução nº 64/2006
Dispõe sobre o Plano de Arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –  FUNCAD  e sobre o financiamento de  programas e projetos sociais.

Resolução nº 61/2006
Dispõe sobre financiamento de projetos sociais com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução n º 60/2005
Dispõe sobre os projetos sociais selecionados para obtenção de financiamento  através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente.

Resolução nº 57/2003
Dispõe sobre a eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no  Município e sobre a posse dos seus membros

Resolução nº 41/2002
Dispõe sobre os projetos sociais selecionados para   obtenção de  financiamento através do   Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente.

Resolução nº 02/1994
Dispõe sobre a criação do primeiro Conselho Tutelar de Jundiaí.

Resolução nº 01/1994 
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente



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