Decretos (Regimento Interno)

Decreto nº 28.926/2020 – Estado de Calamidade

Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.874/2020 – Sobre as vedações do período eleitoral

Sobre as vedações do período eleitoral

Decreto Municipal nº 26.773, de 22 de dezembro de 2016 – Alterado de acordo com Decreto Municipal nº 28.168 de 02 de Maio de 2019

Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil.

Decreto nº 26.717 de 28 de Novembro de 2016

Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Jundiaí

Decreto nº 26.413 de 19 de Abril de 2016
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí, anexo a este Decreto e que dele fica fazendo parte integrante, em conformidade com o art. 5º, inciso XI da Lei Municipal nº 8.355, de 17 de dezembro de 2015.

 



Secretaria Executiva dos Conselhos

Av. Antônio Segre, 81
Ponte de Campinas – Jundiaí-SP
CEP: 13.201-155
Telefones: (11) 4589-6778 / 4589-6777

Prefeitura de Jundiaí
Feed RSS das notícias Instagram YouTube Flickr

CMDCA | Desenvolvido por CIJUN | Política de privacidade