Decretos (Regimento Interno)

Decreto nº 28.926 – Estado de Calamidade

Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.923 – Funcionamento dos Serviços

Fica decretado o funcionamento dos serviços em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.920 – Estado de Emergência

Fica declarado estado de emergência pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.910 – Funcionamento dos Serviços

Fica decretado o funcionamento dos serviços em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 28.909 – Estado de Atenção

Fica decretado estado de atenção no Município de Jundiaí, diante da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Decreto Municipal nº 26.773, de 22 de dezembro de 2016 – Alterado de acordo com Decreto Municipal nº 28.168 de 02 de Maio de 2019

Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil.

Decreto nº 26.717 de 28 de Novembro de 2016

Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Jundiaí

Decreto nº 26.413 de 19 de Abril de 2016
Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí, anexo a este Decreto e que dele fica fazendo parte integrante, em conformidade com o art. 5º, inciso XI da Lei Municipal nº 8.355, de 17 de dezembro de 2015.

 



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