Resoluções
Resolução nº 186 de 28 de março de 2025
Recomposição da Comissão disciplinar
Resolução nº 185 de 28 de março de 2025
Apresentação do Plano de Aplicação 2025
Resolução 184- desligamento a pedido de conseIheiros
Dispõe sobre o desligamento a pedido de conseIheiros.
Resolução 183- indicação para a composição da Comissão eleitoral
RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar a indicação para a composição da Comissão eleitoral, a seguir: Maria Roseli Maestrello, Marli Brilha Cremones, Lidiane Ribeiro da Silva, Roseli Aparecida Marino.
Resolução 182- alteração de endereço
RESOLVE: Artigo 1º – Altera o endereço no certificado de registro da Associação Almater.
Resolução nº 181 de 08 de novembro de 2024
Dispõe sobre o cancelamento do certificado de registro– Associação do Voluntário Amigo- AMA
Resolução nº 180 de 11 de outubro de 2024
RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar a escolha de um titular e um suplente do CMDCA gestão 2024-2026, para recomposição do Comitê Gestor da RCVV- Rede de cuidados às vítimas de violências: Marli Brilha Cremones– Titular e Maria Roseli Maestrello – Suplente.
Resolução nº 179 de 30 de agosto de 2024
Dispõe sobre a recomposição da comissão disciplinar do Conselho Tutelar.
Resolução nº 178 de 14 de Junho de 2024- Retificação da comissão de seleção
RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar as alterações da composição da Comissão de Seleção.
Resolução nº 177 de 24 de Maio de 2024
Prorrogação para recomposição de mandato- Inscrição do candidato(a) e delegado(a) representantes da Sociedade Civil ao CMDCA Jundiaí – Gestão 2024-2026 até 10 de Junho de 2024.
Resolução 176 de 26 de Abril de 2024- Comissão de seleção
Considerando as indicações efetuadas e deliberadas pelo CMDCA durante Reunião Ordinária Descentralizada do dia 26 de Abril de 2024. Considerando que as indicações constam na SEI nº 8424/2024. RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar a indicação para a composição da Comissão de Seleção, conforme link.
Resolução Nº 175 de 08 de Março de 2024 – Recomposição da comissão eleitoral
Com base nas deliberações tomadas em reunião ordinária realizada em 08 de março de 2024. RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar a recomposição da Comissão Eleitoral, conforme link.
Resolução nº 174 de 08 de Março de 2024- Comissão Disciplinar
RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar a recomposição da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares;
Resolução nº 173 de 12 de Janeiro de 2024- Plano de Aplicação FMDCA
Aprova o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – ANO 2024
Resolução nº 172 de 09 de Fevereiro- Banco de Projetos
Resolução nº 171 de 12 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição do Processo Eleitoral Presencial de Composição da Representação Da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2024/2026.
Resolução nº 170 de 31 de outubro de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Jundiaí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela pela Lei Municipal nº 8355/2014 e o Decreto Municipal nº 26.413/2016, com base nas deliberações tomadas em reunião ordinária realizada em 29 de Setembro de 2023.
Resolução Nº 169.2023 – convocação de eleição.docx.pdf IOM
Dispõe sobre o Processo Eleitoral Presencial De Composição Da Representação Da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2024/2026.
Resolução 168 de 12 de Setembro de 2023
Estabelece resolução acerca dos requisitos para a propaganda eleitoral, por força do item 18.10 da resolução CMDCA nº165 de 24 de março de 2023.
Resolução Nº 167.2023 – Comissão Disciplinar
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DO CONSELHO TUTELAR
Resolução nº 166.2023 – Comitê Gestor RCVV – Alteração de membros
Dispõe sobre a alteração da recomposição da Composição do Comitê Gestor RCVV –
Rede de Cuidados às Vítimas de Violências.
Resolução nº 165.2023 – Processo Eleição CT
ESTABELECE RESOLUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA E INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS (AS) A CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP, QUADRIÊNIO
2024/2028.
“Dispõe sobre a Extinção da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes – CMEVESCA de Jundiaí e a Criação da Composição do Comitê Gestor RCVV – Rede de Cuidados às Vítimas de Violências“
“Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar“
“Dispõe sobre o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí-SP – Ano de 2023“
“Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – Ano 2023“
“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar“
“Dispõe sobre a realização da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí”
“Dispõe sobre a realização da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí”
“Dispõe sobre o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí-SP – Ano de 2022
” Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA – Ano 2022″
“Dispões sobre a alteração da recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar”
“Dispõe sobre a prorrogação do Edital Nº 02/2021 -“Edital de Convocação de Plenária para Composição de Mandato – CMDCA Gestão 2022/2024”
“Dispõe aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância”
“Dispõe sobre O Processo Eleitoral Virtual de Composição da Representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente CMDCA, Gestão 2022/2024”
“Dispõe sobre a Recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar”
“Dispõe da Comissão de Trabalho Intersetorial do PETI”
“Dispõe aprovar o projeto Infância Livre – Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil”
“Dispõe sobre aprovação da utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA no valor de R$ 160.000,00, por 03 meses, para a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social utilizar no auxílio emergencial temporário para crianças e adolescentes”
“Dispõe Aprovar Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência”Baixar
“Dispões sobre o Processo Eleitoral Virtual de Recomposiçaõ da Representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2020/2022”Baixar
“Dispões sobre o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí – SP – Ano de 2021”Baixar
“Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA) – Ano 2021”Baixar
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares
Dispõe sobre o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí-SP – Ano de 2020
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – Ano 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência – PMIA no Ano 2018 e Revisão das suas ações no Ano 2019.
Dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2020/2022.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros dos Conselheiros Tutelares do Município de Jundiaí e sobre o procedimento de sua apuração.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Jundiaí
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Dispõe sobre o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí-SP – Ano de 2019
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – Ano de 2019
Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências com o tema: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo (2018-2028), do município de Jundiaí/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (2018-2028), do município de Jundiaí/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar
Dispõe sobre recomposição da Comissão Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes – CMEVESCA de Jundiaí
Dispõe sobre recomposição da Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Jundiaí
Dispõe sobre recomposição da Comissão de Divulgação e Mobilização
Dispõe sobre recomposição da Comissão de Gerenciamento do Fundo
Dispõe sobre recomposição da Comissão de Registros
Dispõe sobre recomposição da Comissão de Políticas, Programas e Orçamento
Dispõe sobre recomposição da Comissão de Legislação
Dispõe sobre o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí-SP – Ano de 2018
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – Ano 2018
Dispõe sobre a realização da Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências”
Dispõe sobre a recomposição do Comitê de Acompanhamento da Gestão da Elaboração do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Jundiaí
Altera a redação do artigo1º da Resolução nº93, de 10 de abril de 2015, que dispõe sobre o Fluxo de Atendimento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, entre outras alterações.
Dispõe sobre o Processo Eleitoral de recomposição da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA – Gestão 2017/2019.
Dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Jundiaí
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar
Dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento da Gestão da Elaboração do Diagnóstico sobre a Situação da Criança e do Adolescente e do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Jundiaí
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar
Dispõe sobre a aprovação do Programa Prefeito Amigo da Criança em Jundiaí para Gestão 2017-2020
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2017/2019.
Resolução nº 105/2016
Dispõe sobre a área de atuação das unidades do Conselho Tutelar de Jundiaí.
Resolução nº 104/2015
Dispõe sobre a Comissão de Divulgação e Mobilização.
Resolução nº 103/2015
Dispõe sobre o Processo Eleitoral de recomposição para vagas de suplentes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA – Gestão 2015/2017.
Resolução nº 102/2015
Dispõe sobre Diretrizes para Apreciação de Projetos pela Comissão de Políticas e Projetos.
Resolução nº 101/2015
Dispõe sobre a instalação dos Conselhos Tutelares de Jundiaí.
Resolução nº100/2015
Dispõe sobre a composição da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar.
Resolução nº 99/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Legislação.
Resolução nº 98/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Registro.
Resolução nº 97/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Jundiaí.
Resolução nº 96/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Políticas e Programas.
Resolução nº 95/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Município de Jundiaí.
Resolução nº 94/2015
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Resolução nº 93/2015
Dispõe sobre o Fluxo de Atendimento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes estabelecido pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – CMEVESCA de Jundiaí do PAIR.
Resolução nº 92/2015
Dispõe sobre o Edital de inscrição para o processo de escolha dos Conselhos Tutelares do Município de Jundiaí.
Resolução nº 91/2015
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Resolução nº 90/2015
Dispõe sobre a aprovação do terceiro Conselho Tutelar no âmbito deste Município.
Resolução nº 89/2015
Dispõe sobre o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2015/2017.
Resolução nº 88/2015
Inclui no artigo 4º da Resolução n. 82 de 23 de maio de 2014 documentos necessários para registro de entidade e inscrição de programa de aprendizagem
Resolução nº 87/2015
Dispõe sobre a realização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí.
Resolução nº 86/2014
Dispõe sobre a Comissão de Registro e suas atribuições
Resolução nº 85/2014
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Jundiaí.
Resolução nº 84/2014
Dispõe sobre a Comissão de Políticas e Programas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí
Resolução nº 83/2014
Dispõe sobre a comissão coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Município de Jundiaí.
Resolução nº 82/2014
Dispõe sobre regras e critérios para concessão do Registro de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí
Resolução nº 81/2014
Dispõe sobre regras e critérios para recomposição do segmento da sociedade civil junto ao CMDCA
Resolução nº 80/2013
Dispõe sobre o prazo de requerimento e validade do certificado de registro dos programas de atendimento no CMDCA.
Resolução nº 79/2013
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Resolução nº 78/2012
Dispõe sobre a obtenção do SELO de autorização para captação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para programas e projetos sociais apresentados pelas instituições interessadas.
Resolução nº 77/2012
Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares.
Resolução nº 76/2012
Dispõe sobre a criação do segundo Conselho Tutelar no Município.
Resolução nº 75/2011
Altera a redação dos artigos 6º e 7º da RESOLUÇÃO CMDCA nº 74, de 18 de novembro de 2011, que dispõem sobre o repasse de recursos financeiros do CMDCA, por meio de fonte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2.012.
Resolução nº 73/2011
Dispões sobre orientações preliminares para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e de outras providências.
Resolução Nº 72/2011
Dispõe sobre a obtenção do SELO de autorização para captação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para programas e projetos sociais apresentados pelas instituições interessadas.
Resolução nº 70/2010
Dispõe sobre a obtenção do SELO de autorização para captação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para programas e projetos sociais apresentado pelas instituições interessadas.
Resolução nº 68/2010
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do CMDCA, por meio de fonte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2.010.
Resolução nº 66/2007
Dispõe sobre o Programa de Aprendizagem – Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e regulamenta os procedimentos de registro de Organizações Governamentais e Não Governamentais e a inscrição desses programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 65/2006
Dispõe sobre a apresentação de projetos sociais por organizações governamentais e não governamentais.
Resolução nº 64/2006
Dispõe sobre o Plano de Arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCAD e sobre o financiamento de programas e projetos sociais.
Resolução nº 61/2006
Dispõe sobre financiamento de projetos sociais com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução n º 60/2005
Dispõe sobre os projetos sociais selecionados para obtenção de financiamento através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 57/2003
Dispõe sobre a eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e sobre a posse dos seus membros
Resolução nº 41/2002
Dispõe sobre os projetos sociais selecionados para obtenção de financiamento através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 02/1994
Dispõe sobre a criação do primeiro Conselho Tutelar de Jundiaí.
Resolução nº 01/1994
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
