Quem Somos?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Jundiaí, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Na prática, são profissionais que se dedicam voluntariamente a verificar a correta aplicação dos recursos e participar com idéias, experiências e serviços para projetos da nossa cidade.
É composto, paritariamente, por 40 membros, sendo 20 titulares e 20 suplente, representando o Poder Público Municipal e os interesses da Sociedade Civil.
Os Conselheiros da Sociedade civil são eleitos em plenária direta e livre e os do Poder Público são indicados pelo Chefe do Executivo, para um mandato de dois anos.
Um dos grandes objetivos do CMDCA de Jundiaí é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações da Sociedade Civil, a fim de construir uma rede de proteção e garantia aos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Crianças (0 a 12 anos incompletos) / Adolescentes (12 a 18 anos incompletos)
Regimento Interno Decreto nº 26.413/2016
