29 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – 13 de Julho
No próximo dia 13 de Julho comemoramos os “29 Anos da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” que tem como objetivo a Proteção Integral das Crianças e dos Adolescentes. Vejam as ações para vocês participarem:
1 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí convida todas as Unidades de Gestão (equipamentos públicos), Organizações, Redes e demais Serviços de atendimento a criança e ao adolescente, para durante o mês de Julho realizarem ações sobre o tema, de modo a mobilizar todos os beneficiários (crianças, adolescentes), diretorias, funcionários e voluntários. O objetivo é a reflexão sobre os vários subtemas propostos nesta lei e ainda levantar os desafios que ela nos apresenta no cotidiano de trabalho.
Após realização, pedimos que encaminhem ao e-mail: cmdca@jundiai.sp.gov.br, um relatório das atividades desenvolvidas contendo data, local, tipo de atividade, público, avaliação, resultado, até 31/07/2019.
2 – Já no dia 13 de Julho convidamos todos vocês para estarem na “Praça do Fórum” de Jundiaí, às 9h, para juntos comemorarmos os avanços da Lei Federal nº 8.069/1990 e refletir sobre os desafios para sua plena efetivação. Pedimos que todos compareçam (beneficiários, diretorias, funcionários e voluntários) levando faixas, banners, cartazes sobro o tema para dar visibilidade na ação.
3 – No dia 16 de Julho solicitamos a presença de todos na Câmara Municipal, às 18h, onde terá uma fala sobre a “Prioridade Absoluta” em todas as ações que envolvam crianças e adolescentes, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal:“Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “4 – Acesse o vídeo com algumas ações realizadas pela gestão 2017-2019 e/ou em parceria com algumas Organizações e Unidades de Gestão – https://www.facebook.com/
