POSSE DOS CANDIDATOS representantes da Sociedade Civil e Poder Público para a composição do CMDCA Jundiaí – Gestão 2026-2028 e reunião ordinária do CMDCA, acontecerá no dia 06 de Março de 2026, às 9h no Auditório do Paço Municipal, 8º andar.

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NOVA PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE PLENÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DE MANDATO

**O formulário para preenchimento encontra-se abaixo do edital**

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição do Processo Eleitoral Presencial de Composição da Representação Da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Gestão 2026/2028.

A decisão foi tomada para ampliar a participação da sociedade civil organizada no processo eleitoral e garantir uma representação plural e democrática no colegiado, responsável por deliberar e acompanhar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Resolve:

Art. 1o Prorrogar o prazo de inscrição para eleição de conselheiros da sociedade civil, visando composição para o biênio 2026-2028;

Art. 2º O Edital de Convocação de Plenária para composição de Mandato, passa a vigorar as seguintes datas:

1 – 30 de janeiro de 2026 – Publicação do calendário referente à prorrogação do Edital de Convocação para composição de mandato – Gestão 2026-2028.

2 – 06 de fevereiro de 2026 – Prazo final para inscrições de interessados por via eletrônica no site do cmdca – www.cmdca.jundiai.sp.gov.br

3 – 10 de fevereiro de 2026 – Prazo para apresentar recurso por escrito e documentação pendente, se for o caso, através do email cmdca@jundiai.sp.gov.br no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da ciência da decisão na qual será informada via e-mail, no caso de indeferimento da Inscrição;

4 – 11 de fevereiro de 2026 – Término do prazo para análise do recurso, pela Comissão Eleitoral;

5 – 13 de fevereiro de 2026 – Publicação na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí dos candidatos eleitos;

6 – 18 de fevereiro de 2026 – Prazo final para interposição de recurso o que deverá ser efetuado por via eletrônica (e-mail com comprovação de recebimento) através do E-mail: cmdca@jundiai.sp.gov.br

7 – 19 de fevereiro de 2026- Julgamento dos recursos pelos membros da Mesa Coordenadora e será encaminhado para ciência do candidato, por e-mail;

8 – 24 de fevereiro de 2026 – Realização da Plenária Presencial para eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil;

9 – 13 de março de 2026 – Realização da Posse dos Conselheiros da Sociedade Civil e do Poder Público; **Data alterada**

Jundiaí, 29 de Janeiro de 2026

Maria Roseli Maestrello- Presidente do CMDCA de Jundiaí- Gestão 2024-2026.

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Assinalar apenas uma opção:

Representantes dos movimentos, organizações e entidades que tenham por objetivos:

O atendimento às crianças e aos adolescentes: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas e projetos diretos às crianças e aos adolescentes;O assessoramento ou assessoria técnica: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças ou prestem assessoria técnica, financeira ou política a movimentos sociais, grupos populares e de usuários com vista a fortalecer seu protagonismo e promover a capacitação para profissionais de áreas afins, desempenhada por organizações como sindicatos, associações e conselhos profissionais;Para aqueles com o objetivo de defesa e garantia de direitos: sendo aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada prestam serviços, executam programas ou projetos voltados prioritariamente para defesa, promoção e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Vagas: 02 (Titulares) e 02 (Suplentes).A representação de trabalhadores e profissionais de áreas afins, desempenhada por organizações como sindicatos, associações e conselhos profissionais;A representação de usuários dos serviços por meio de associação de moradores, conselhos gestores de serviços públicos, associação de pais e mestres, pastorais, redes comunitárias e organizações estudantis.

Indicado por:

Nome da Organização*

CNPJ (se for o caso)

Endereço completo da Organização*
Incluir CEP

Telefone*

E-mail*

Dados Pessoais do Candidato:

Nome do Candidato*

Cargo

Formação

CPF

Data de nascimento

Estado civil

Endereço completo
Incluir CEP

Telefone residencial

Telefone comercial

Telefone celular

E-mail*

Dados Pessoais dos Delegados:

Nome do Delegado 1

Telefone

E-mail

Nome do Delegado 2

Telefone

E-mail

Anexos
Tamanho máximo de cada arquivo: 2MB. Formatos de arquivos permitidos: PDF, JPG, PNG, DOC e DOCX. É obrigatório o envio de pelo menos um anexo.

OBS.: Este formulário de inscrição do candidato e do delegado só terá validade, mediante apresentação do documento de indicação da organização e demais documentos exigidos, conforme Edital de Convocação nº 01/2025.

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações constantes nesta ficha, e autênticos os documentos ora apresentados. Confirmo, outrossim, que a organização que represento tem atuação efetiva na área assinalada acima. Declaro ainda estar ciente da legislação referente ao processo de escolha de conselheiros, em especial, da Lei nº 8.355/2014 e Edital de Convocação nº 02/2025.

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Publicada em 05/11/2025