Eleição de Recomposição – Sociedade Civil – Gestão 2020-2022
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Dispõe sobre a Eleição de Representantes da Sociedade Civil ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí – Biênio 2020/2022.
Inscrição do Candidato(a) a Conselheiro(a) e Delegado(a) Representantes da Sociedade Civil ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Jundiaí Gestão 2020-2022
Representantes dos movimentos, organizações e entidades que tenham por objetivos:
O atendimento às crianças e aos adolescentes: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas e projetos diretos às crianças e aos adolescentes;
O assessoramento ou assessoria técnica: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças ou prestem assessoria técnica, financeira ou política a movimentos sociais, grupos populares e de usuários com vista a fortalecer seu protagonismo e promover a capacitação para profissionais de áreas afins, desempenhada por organizações como sindicatos, associações e conselhos profissionais;
A defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada prestam serviços, executam programas ou projetos voltados prioritariamente para defesa, promoção e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes;
A representação de trabalhadores e profissionais de áreas afins, desempenhada por organizações como sindicatos, associações e conselhos profissionais;
A representação de usuários dos serviços por meio de associação de moradores, conselhos gestores de serviços públicos, associação de pais e mestres, pastorais, redes comunitárias e organizações estudantis.
Os movimentos, organizações e entidades, ainda que não indiquem candidatos, poderão participar da eleição, indicando delegados que poderão votar.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 28/05/2021 à 28/06/2021
As inscrições devem obrigatoriamente ser realizadas através de formulário próprio disponível no site do CMDCA – cmdca@jundiai.sp.gov.br . Os documentos obrigatórios para efetivação da inscrição, estão relacionados no item 7 do Edital nº 01/2021.
DATA DA PLENÁRIA: 14/07/2021
HORÁRIO: das 09:00 às 11:00 horas
LOCAL: Plataforma digital Google Meet ou Zoom (o endereço da reunião será enviado a todos os candidatos um dia antes da realização da Plenária)
Inscrições encerradas
Observação: Este formulário de inscrição do candidato e do delegado só terá validade, mediante apresentação do documento de indicação da organização e demais documentos exigidos, conforme Edital nº 01/2021
Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações constantes nesta ficha, e autênticos os documentos ora apresentados. Confirmo, outrossim, que a organização que represento tem atuação efetiva na área assinalada acima. Declaro ainda estar ciente da legislação referente ao processo de escolha de conselheiros, em especial, da Lei nº 8.355/2014 e Edital nº 01/2021.
Publicada em 28/05/2021