E-book – 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É com muito alegria que apresentamos em parceria com a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB de Jundiaí, o nosso E-book.

Neste trabalho, o leitor encontrará o ECA de forma compilada e simplificada, mas não menos abrangente, para que se possa de maneira clara e direta entender a amplitude do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, suas garantias inerentes aos direitos assegurados, o dever de todos para com as crianças e adolescentes, e a prioridade absoluta a qual estes direitos fundamentais devem ser assegurados e efetivados. 

No dia de hoje, a publicação da Lei Federal nº 8.069, completa 30 anos.

Boa leitura a todos!