30 Anos – Estatuto da Criança e do Adolescente (13 de Julho)

Estamos nos aproximando dos 30 anos da publicação da Lei Federal nº 8.069 – Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sabemos que ainda há muitos desafios para sua integral implementação, mas não podemos deixar de comemorar todos os avanços e conquistas, que são muitas!

Dessa forma, convidados todos os Serviços Públicos e as Organizações da Sociedade Civil para elaboração de uma ação a partir de algum item dessa Lei que prevê:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Pedimos que, durante o mês de Julho, postem nas redes sociais dessa Instituição com a #30anosdoECAjundiaí e nos encaminhem por email para também compartilhamos.

 

Publicada em 10/07/2020

Secretaria Executiva dos Conselhos

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