30 Anos – Estatuto da Criança e do Adolescente (13 de Julho)
Estamos nos aproximando dos 30 anos da publicação da Lei Federal nº 8.069 – Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Sabemos que ainda há muitos desafios para sua integral implementação, mas não podemos deixar de comemorar todos os avanços e conquistas, que são muitas!
Dessa forma, convidados todos os Serviços Públicos e as Organizações da Sociedade Civil para elaboração de uma ação a partir de algum item dessa Lei que prevê:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Pedimos que, durante o mês de Julho, postem nas redes sociais dessa Instituição com a #30anosdoECAjundiaí e nos encaminhem por email para também compartilhamos.
Publicada em 10/07/2020