Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Trabalho infantil é qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação de cada país. No Brasil, qualquer forma de trabalho infantil é totalmente proibida até os 14 anos de idade. Já entre 14 e 16 anos de idade, a única forma legalmente aceita é o trabalho na condição de aprendiz, enquanto entre os 16 e 18 anos, existe uma permissão parcial para trabalho de adolescentes – no entanto, são proibidas pela Lei qualquer atividade noturna, insalubre, perigosa e penosa para crianças e adolescentes.

Fonte – https://www.childhood.org.br

Publicada em 15/06/2020


Secretaria Executiva dos Conselhos

R. Senador Fonseca, 605
Centro - Jundiaí
CEP: 13.201-017
Telefones: (11) 4497-0008 / 4522-0333
ramal 422

Prefeitura de Jundiaí
Feed RSS das notícias Instagram YouTube Flickr

CMDCA | Desenvolvido por CIJUN