Destinação do I.R. pode contribuir para projetos sociais

A destinação do Imposto de Renda dá oportunidade de auxiliar projetos socioassistenciais voltados a crianças, adolescentes e idosos de Jundiaí, por meio da destinação aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI).

Pessoas físicas e jurídicas com impostos devidos podem destinar parte deles às contas dos fundos, ligados, respectivamente, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI). Os recursos destinados ficam em cofres públicos, mas sua destinação é deliberada pelo Conselho em plenária. As principais destinações são projetos sociais de Organizações da Sociedade Civil (OSC) registradas, para abrigamentos e acolhimentos, atividades da UGADS, como as oficinas do CRIJU Itinerante, além de recursos para eventos e campanhas dos conselhos.

Os Fundos estão ligados administrativamente via seus respectivos Conselhos à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS). A gestora da Unidade, Maria Brant Carvalho, reforça a importância da iniciativa.

Para realizar a contribuição, os interessados devem informar ao contador dados como o banco, agência e CNPJ dos Fundos. Feito o depósito, é necessário o envio do comprovante para a secretaria executiva dos Conselhos, que irá emitir um recibo a ser apresentado ao contador no período de declarações do ano que vem. Os dados bancários dos Fundos são:

FMDCA: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 17.498.120/0001-63; agência: 0316; conta corrente: 52 – 0;
FUMDIPI: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 17.498.053/0001-87; agência: 0316; conta corrente: 50 – 4;

Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto devido, com base nas estimativas de lucros e de impostos. Feito o depósito nas contas dos Fundos, o empresário pode enviar o comprovante da transação para a secretaria executiva dos Conselhos, que emitirá o recibo. Já pessoas físicas podem destinar até 3% para os Fundos, solicitando que seja gerada a guia de destinação aos fundos, na proporção que o doador quiser, sempre de até 3%.

A secretaria executiva dos Conselhos fica na UGADS, na Av. Antonio Segre, 81,Ponte de Campinas. Mais informações podem ser obtidas nos sites do CMDCA e do COMDIPI, pelos e-mails cmdca@jundiai.sp.gov.br e comdipi@jundiai.sp.gov.br ou pelo telefone 4589-6777 ou 4589-6778.

Arquivo: Fonte – https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2020/03/20/destinacao-do-i-r-pode-contribuir-para-projetos-sociais/