Edital de Chamamento Público nº 03/2019 – CMDCA/UGADS
Às Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) registradas no CMDCA
Encontra-se aberto o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria,visando à seleção de projetos a serem financiados, integral ou parcialmente, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, nos termos da Lei federal nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O valor total de referência para realização do objeto é de R$ 1.334.630,78 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta reais e setenta e oito centavos), disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí, sendo que cada projeto terá como valor máximo R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
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