X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 8.355 de 17 de Dezembro de 2014, com base nas deliberações tomadas em Reunião Ordinária de 28 de Fevereiro de 2014.

A “X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jundiaí”, convocada pelo CMDCA – Jundiaí nos termos da Resolução nº 87/2015 que será realizada nos dias 05 e 06 de março de 2015, das 8:00 às 17:00hs , nas dependências da Universidade Paulista (UNIP), localizada na Av. Armando Giassetti, nº 577, Vila Hortolândia – Jundiaí.

A Conferência tem como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” e tem como objetivos:

I – Objetivo geral: mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a importância do controle social na consolidação e monitoramento da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

II – Objetivos específicos:

a) Mobilizar instancias governamentais e sociedade civil para a elaboração, implementação e monitoramento da política municipal de direitos humanos;

b) Pactuar propostas visando articulação com sociedade civil e os vários níveis de gestão pública e poderes no processo de implementação da política municipal de direitos humanos;

c) Fortalecer o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente como referência no controle social;

d) Eleger os representantes da sociedade civil que constituirão a comissão intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

III – Eixos de discussão baseados no plano nacional de direitos humanos de crianças e adolescentes

Mesa de Debates

Desembargador Dr. Antonio Carlos Malheiros

Padre Agnaldo Soares Lima

Dr. Benito Lourenço

Dra. Rose Meire Mendes de Almeira

Ma. Aline Aleixo

Grupos Temáticos

1. Drogas: Interfaces necessárias na discussão de políticas públicas;

2. Acolhimento: Apontamentos psicossociais dos acolhimentos de crianças e adolescentes;

3. A violência e suas manifestações;

4. Universalização dos Direitos Sociais X Limites do Estado;