Portarias

Portaria CMDCA Gestão 2017-2019

Portaria de Nomeação dos Conselheiros – Biênio 2017-2019

Portaria de Substituição nº 234.2016 (Gestão 2015-2017)

Portaria de Substituição dos Conselheiros – Biênio 2015-2017

Portaria de Substituição nº 85.2016 (Gestão 2015-2017)

Portaria de Substituição dos Conselheiros – Biênio 2015-2017

Portaria Conselheiros Tutelares Gestão 2016-2019
NOMEIA, para compor o CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e Lei Municipal nº 8.372, de 29 de dezembro de 2014, bem como, com Resoluções nº 90, de 27 de março de 2015, nº 94, de 05 de maio de 2015, nº 100, de 02 de outubro de 2015 e nº 101, de 25 de setembro de 2015, todas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí, os 15 (quinze) candidatos mais votados pela comunidade local, através de representação em colegiadoconstituído na forma do art. 24 da Lei Municipal nº 8.372, de 29 de dezembro de 2014.

Portaria CMDCA Gestão 2015-2017
Portaria de Nomeação dos Conselheiros – Biênio 2015-2017

Portaria CMDCA Gestão 2013-2015
Portaria de Nomeação dos Conselheiros – Biênio 2013-2015

Portaria Conselheiros Tutelares Gestão 2012-2015
NOMEIA, para compor o CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 7.102, de 25 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 7.224, de 19 de dezembro de 2008, bem como nas Resoluções nº 75, de 10 de fevereiro de 2012, nº 76, de 24 de fevereiro de 2012, e nº 77, de 23 de março de 2012, todas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí, os Dez candidatos mais votados pela comunidade local, por meio de Colégio Eleitoral constituído na forma do § 1º do art. 29-A da Lei nº 7.102, de 25 de julho de 2008.

Portaria CMDCA 2011-2013
Portaria de Nomeação dos Conselheiros – Biênio 2011-2013



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