Criança e Adolescente: Programa de renúncia fiscal é apresentado

Apesar de ser um recurso que existe há algum tempo, todos os anos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promove uma campanha de esclarecimento aos empresários e à população. O objetivo é mostrar a oportunidade de ajudar a financiar os projetos do Fundo Municipal da Criança por meio da renúncia fiscal, ou seja, destinando parte do montante devido ao Imposto de Renda.

Cláudia Honório falou sobre os projetos do conselho

Cláudia Honório falou sobre os projetos do conselho

O processo tem uma importância grande para a cidade, na medida que garante a permanência no município de uma parte da arrecadação do Imposto de Renda no financiamento de projetos voltados à criança e ao adolescente, por meio do CMDCA e do Fundo Municipal da Criança.
Para falar sobre a campanha, a presidente do CMDCA, Cláudia Tofoli Honório, reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), no auditório do Ciesp, representantes de diversos setores da sociedade civil, empresas e entidades que atuam com menores.

Foram convidados, também, dois ex-presidentes do conselho, Solange Giotto e Paulo Sérgio Costa, que relataram experiências à frente do órgão e reforçaram a importância de disseminar essa abertura da Receita Federal, que permite ao declarante pessoa física destinar até 6% do seu valor de IR e às pessoas jurídicas (empresas) até 1%.

O ex-presidente Paulo Costa estimou que a cidade deve contribuir, no próximo exercício, com um montante de até R$ 12 milhões no bolo geral do Imposto de Renda. “Se mais gente aderir à campanha, poderemos contar com uma expressiva fatia desses recursos para os projetos”, sugeriu.

Paulo Costa, ex-presidente, reforçou o apelo durante encontro

Paulo Costa, ex-presidente, reforçou o apelo durante encontro

Diagnóstico e ações
Cláudia Honório enfatizou que o CMDCA conta com 77 entidades registradas regularmente no conselho. No entanto, a liberação dos recursos está condicionada à apresentação de um projeto, que precisa ser aprovado.

O interessado deve efetuar a transferência até o último dia de expediente bancário de dezembro (neste ano, dia 27), via internet ou diretamente na conta bancária aberta a Caixa Econômica Federal: agência 0316 – conta corrente 52-0.

CNPJ do Fundo da Criança – 17498120/0001-63

Para mais informações, o telefone do CMDCA é (11) 4586-0698 e o e-mail cmdca@jundiai.sp.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

Publicada em 13/11/2013 ▪ Leia mais sobre


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